SECRETÁRIO DE PESCA SERÁ JULGADO HOJE POR CRIME ELEITORAL

 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar hoje a Ação Penal 481, que pode levar para a cadeia o deputado federal Asdrúbal Bentes, peemedebista do grupo político comandado pelo ex-deputado Jader Barbalho. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado de ter oferecido cirurgias de laqueadura de trompas em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando ele tentou se eleger prefeito de Marabá. Asdrúbal poderá ser condenado por corrupção eleitoral, formação de quadrilha, estelionato e esterilização cirúrgica em desacordo com a legislação. Segundo o MPF, o esquema de troca de votos envolvia a esposa dele, a enteada e o genro. As duas tinham o papel de aliciar, por meio do PMDB Mulher do município, as eleitoras para as cirurgias. Já o genro era um dos responsáveis por fraudar os laudos para conseguir as cirurgias através do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o Hospital Santa Terezinha, onde eram feitas as laqueaduras, não tinha autorização para o procedimento. As investigações têm por base os depoimentos de 13 mulheres que fizeram a cirurgia, todas entre janeiro e março de 2004. O período dos fatos é o principal argumento de defesa dos advogados de Asdrúbal, que alegam que as datas são anteriores ao período de registro das candidaturas, julho. A alegação tem sido rechaçada por movimentos de combate à corrupção.

Para Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, é bem possível que os advogados consigam livrar o deputado: "Ele (Asdrúbal) reconhece o fato, mas se esconde atrás dessas brechas da Lei. Sendo o Brasil o que é, sendo a Justiça brasileira o que é, não é impossível que vingue essa alegação. No Brasil, o que vale na interpretação da Lei é a gramática. Não são todos, mas uma boa parte dos ministros pensam dessa forma. Mas isso, claramente, configura compra de votos", diz.

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