CAPTURA DO CAMARÃO ROSA SEM O DISPOSITIVO DE EXCLUSÃO DAS TARTARUGAS (TED) É CRIME.

Turtle Excluder Dispositive

A utilização deste dispositivo, que é usado para liberar das redes de arrastos do camarão as tartarugas capturadas acidentalmente, é exigido pela comunidade internacional. Acontece que a maioria das empresas não acopla este aparelho em suas redes. Para driblar os órgãos ambientais, colocam apenas no convés das embarcações na hora da fiscalização nos portos, pois, usa isto como uma grande estratégia de mercado, já que é obrigatório no momento da comercialização do camarão a captura feita de forma responsavél e ambientalmente correta.

Apesar dos esforços do IBAMA, ainda é comum escutarmos relatos de pescadores (empresas) que não aceitam o atrelamento deste importante dispositivo em suas redes. Acontece que a captura de tartarugas é proibida por Lei Federal, e pune o transgressor com cadeia inafiançável, e também não é justo que as empresas pesqueiras brasileiras se utilizem dessa estratégia comercial, que iludem e enganam os consumidores.

TED, é uma "porta" colocada em uma rede de arrasto que faz com que a tartaruga marinha capturada acidentalmente consiga escapar.

Portaria do IBAMA n.º 5, de 19 de fevereiro de 1997

Art. 1º- Fica obrigatório o uso do dispositivo de escape para tartarugas, denominado TED, incorporado às redes de arrasto utilizadas pelas embarcações permissionadas para a pesca de camarões no litoral brasileiro, independentemente da espécie a capturar.

 

1º- Ficam isentas desta obrigatoriedade as embarcações camaroneiras com comprimento até 11,0 metros, bem como aquelas cujas redes de pesca sejam recolhidas exclusivamente por meio manual.

Art. 4º - Aos infratores da presente Portaria serão aplicadas as penalidades previstas no decreto-lei n.º 221, de 28 de fevereiro de 1987, na Lei n.º 7.879 , de 23 de novembro de 1988, e demais atos normativos pertinentes.

Fica aqui nosso recado. Estamos de olho!!!

Texto: Nadson Oliveira (Direitos Reservados)

Foto: NOAA Fisheries

Perspective view of CIFT-TED:  http://www.ioseaturtles.org

ESPÉCIES EXÓTICAS, A PRAGA DO BIOMA AMAZÔNICO.

É apontada como uma das principais causas de perda de biodiversidade do planeta, e responsável por um grande impacto econômico.

Não há clima mais propício, alimentação mais abundante, território mais extenso e fiscalização mais vulnerável, para instalação dessas espécies, de que na Amazônia Brasileira. Em algumas regiões o cultivo de espécies exóticas é comum em ambientes proibidos.

Exemplos claros desses crimes ambientais aconteceu no nordeste do Estado do Pará, nos municípios de Tracuateua e Bragança; criação de camarão da espécie Macrobachium rosenbergii (gigante da Malásia) foram cultivados  em ambientes improprios e acabaram escapando para os rios da região.

Em todos os municipios do nordeste paraense, existe cultivo de tilápia, inclusive em tanques-rede, apesar de ser proibido por lei, há anos vem sendo cultivado em escala comercial, e na maioria das vezes acompanhado por um "profissional" da área da pesca, infelizmente.

As espécies estrangeiras, ao se instalarem em novos ambientes, competem por espaço e alimento. Mais a maior preocupação é com a predação de espécies nativas e a contaminação com doenças e parasitas.

Os cultivadores desses animais, talvez já tenham esquecido do Caramujo Gigante Africano (Achatina fulica), que veio para substituir o escargot e acabou virando uma grande praga no Estado do Amazonas e Pará; da Abelha Africana (Apis mellifera) que ao cruzar-se com outras espécies, tornou-se mais agressiva, complicando a vida de muitos amapaenses; da criação extensiva de búfalos na ilha do Marajó, que pisoteiam milhões de alevinos nos campos alagados. Ambos causaram e ainda causam grandes danos aos ecossistemas amazônicos. Exemplo claro desse perigo, é o que está acontecendo nas comunidades de Santa Tereza, Chapada e Campo de Cima, todas no município de Tracuateua, nordeste paraense, onde o gigante da Malásia, invadiu campos alagados. Coincidência ou não, nos últimos anos houve uma diminuição drástica nessa região, dos estoques de espécies como o jacundá, o jeju, cachorro de padre e tamoatá. No município de Bragança no Pará, esta espécie de camarão, também invadiu o rio Caeté. E ja chegou até na região dos lençois maranhense.

A bacia amazônica, com mais de 3 mil espécies de peixes, ainda precisa de espécies exóticas para produzir alimento?

Alô IBAMA.....Alô ICMBio, onde estão vocês???

Texto: Nadson Oliveira (direitos reservados)

Foto: Neidson Moreira